Selo de Qualidade do CES 2021-2027

O Selo de Qualidade é um processo que certifica que uma organização é capaz e está disposta a realizar atividades de solidariedade de elevada qualidade em conformidade com os princípios, os objetivos e as normas de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade. A obtenção de um Selo de Qualidade constitui um pré-requisito para a participação em atividades de voluntariado.  

QUAIS SÃO OS DIFERENTES TIPOS DE SELO DE QUALIDADE?

Existem três tipos de Selo de Qualidade, consoante a(s) função(ões) que a organização deseja desempenhar no processo:

• Função de acolhimento — abrange toda a gama de atividades relacionadas com o acolhimento de um participante, incluindo o desenvolvimento de um programa de atividades para o jovem, prestando-lhe orientação e apoio durante todas as fases, na medida do necessário;
• Função de apoio — implica a prestação de apoio, a preparação e/ou a formação dos participantes antes da partida, a mediação entre eles e as respetivas organizações de acolhimento e/ou a disponibilização de apoio aos participantes quando regressam da sua atividade;
• Papel de líder — para as organizações que se candidatam a subvenções, gerem e coordenam projetos de voluntariado. Esta função não pode ser atribuída de forma independente, as organizações devem ser titulares de um selo de qualidade para o acolhimento/apoio, a fim de poderem agir na qualidade de líder.

Os requisitos para a obtenção do Selo de Qualidade variam em função do tipo de Selo de Qualidade solicitado.

O Selo de Qualidade é atribuído na sequência de um processo de seleção justo e transparente, levado a cabo pelas agências nacionais, que envolve três fases principais: apresentação da candidatura, avaliação e atribuição do Selo de Qualidade.

As candidaturas à obtenção do Selo de Qualidade podem ser apresentadas em permanência (ou seja, em qualquer momento). As organizações devem apresentar os formulários de candidatura, preenchendo as partes que sejam pertinentes para as funções do Selo de Qualidade que desejam desempenhar.

As candidaturas são avaliadas pela agência nacional com base em critérios de elegibilidade, de seleção, de exclusão e de atribuição (para mais informações sobre este último critério, consultar o Guia do Programa).

O QUE É O SELO DE QUALIDADE PARA ORGANIZAÇÕES LÍDERES?

A obtenção de um Selo de Qualidade para organizações líderes constitui um pré-requisito para a candidatura a fundos para a execução de projetos de voluntariado. Os candidatos a esse tipo de Selo de Qualidade selecionados terão um acesso simplificado a financiamento para projetos de voluntariado, conforme descrito no Guia do Programa.

As organizações que solicitarem o papel de líder deverão definir, no formulário de candidatura, os seus objetivos e metas a mais longo prazo, os benefícios esperados, bem como a sua abordagem em matéria de gestão de projetos. Para assegurar um planeamento realista, o plano de atividades apresentado no âmbito da candidatura pode abranger um período mínimo de três anos e será atualizado periodicamente.

VALIDADE DO SELO DE QUALIDADE

Todos os tipos de Selo de Qualidade são válidos para a totalidade da duração do período de programação de 2021-2027, sob reserva do acompanhamento do cumprimento e das reavaliações periódicas que serão efetuadas pela agência nacional.

Após o fim do período de programação 2021-2027, o Selo de Qualidade permanece válido até ao fim da última atividade em que a organização está envolvida. O Selo de Qualidade para organizações líderes permanece válido até ao termo da última convenção de subvenção assinada pela organização beneficiária.

QUANDO APRESENTAR A CANDIDATURA?

As candidaturas podem ser apresentadas em permanência.

As organizações líderes dispostas a apresentar um pedido de subvenção na primeira ronda de um ano de convite à apresentação de propostas devem apresentar a sua candidatura a Selo de Qualidade para organizações líderes até 31 de outubro do ano anterior.

DÚVIDAS OU QUESTÕES?

Todas as questões podem ser colocadas para [email protected]